BASTOS
Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica em Trânsito
Ajudo motoristas profissionais e comuns em problemas com multas, pontos, infrações de trânsito, suspensão de CNH, cassação de CNH, regularização de veículos e acidentes de trânsito"
Veículo Vendido e Não Transferido Conheça as Consequências Veículo Vendido e Não Transferido Conheça as Consequências Um relatório elaborado pela FENABRAVE, chamado “Informativo – Usados”, na edição número 209, indica que mais de 2,3 milhões de veículos usados foram negociados na compra de veículos novos, só nos meses de março,
CNH deverá registrar tipo sanguíneo e fator RH do condutor, determina projeto Tipagem sanguínea em Carteira de Habilitação A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei
STF – Normas estaduais que regulamentam profissão de despachante são alvo de ações Nas ADIs, o procurador-geral da República aponta invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, trânsito e transporte e condições para o exercício de profissão. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no
Suborno em Fiscalização de Trânsito resulta em Condenação O juízo da Vara Criminal da comarca de Camboriú, condenou uma mulher daquela cidade à pena de dois anos de reclusão substituída por pagamento de prestação pecuniária e limitação de final de semana pelo tempo da reprimenda pelo crime de corrupção ativa.
S.FED – Motoristas bêbados devem pagar ao SUS por tratamento de suas vítimas Para 89% dos internautas, motoristas embriagados responsáveis por acidentes de trânsito devem ressarcir os custos do tratamento das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o resultado da enquete feita pelo Instituto DataSenado. 86% dos
Todas as infrações de trânsito têm consequências, sendo a multa e a pontuação as principais. Algumas infrações, no entanto, geram a remoção do veículo e outras dão causa à suspensão do direito de dirigir, penalidade que também é chamada de suspensão da CNH.
Para estas infrações a pontuação é irrelevante: o cometimento de uma só já é o suficiente para ter a CNH suspensa.
Nesta publicação serão listadas as infrações de trânsito geradoras da suspensão direta, no que consiste esta penalidade, qual o tempo da penalidade, o valor da multa e algumas alterações provenientes da lei federal n.º 14.071/2020.
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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM TRÂNSITO
ADVOGADO DE TRÂNSITO
ESPECIALISTA (PÓS-GRADUADO EM DIREITO DE TRÂNSITO)
para
ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Atenção: os serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídicas sempre devem seguir acompanhados do nome completo do advogado, do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e, quando há a declaração de advogado especialista, esta somente é considerada válida se o título de especialista tiver sido conferido por universidade ou por instituição de ensino superior, com a devida chancela do Ministério da Educação e Cultura, conforme previsto no caput e § 1º do art. 29 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Atenção: de acordo com a já mencionada lei federal n.º 8.906/1994, as atividades de consultoria e assessoria jurídicas são privativas da advocacia, isto é, somente podem ser prestadas por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 1º, inciso II e caput do art. 3º).
Atenção: a lei não exige o acompanhamento de um advogado na interposição de recurso para CNH suspensa, cassada ou com processo em trâmite no âmbito administrativo. O cidadão que prefere recorrer sozinho ou com modelos de defesa merece e deve ter os direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal sempre respeitados pelo DETRAN, ente público de trânsito pertencente à estrutura de governo e que, nesta qualidade, tem deveres legais na condução do processo, no entanto, conforme a previsão da lei federal n.º 8.906/1994, o advogado é indispensável à administração da justiça (art. 2º) e, no processo administrativo, contribui com a postulação de decisão favorável a partir de atos que constituem múnus público* (§ 2º do art. 2º).
* Múnus público, nos termos ditados por um Tribunal de Justiça brasileiro “é uma obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público, que beneficia a coletividade e não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei“
OAB/PR n.º 70.000
Telefone (41) 99905-9206
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, n.º 233, sala n.º 136, Curitiba/PR
Graduado em Direito pela FAE Centro Universitário (2013)
Pós-Graduado pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2019)
Pós-Graduado pelo Verbo Jurídico Ensino Superior (2017)
Pós-Graduando pelo Legale Educacional (2022)
… Adquirida a partir de mais de 2.200 processos e 8 anos como Advogado de Trânsito vertidos a favor de condutores e proprietários de veículos
… O seu direito merece a mesma atenção e cuidado, não importando se o seu tempo é curto, está em outra cidade ou prefere olho no olho.
Satisfazer o legítimo interesse dos condutores e proprietários de veículos, com atenção, dinamismo, eficiência e qualidade técnica
Garantir o direito de dirigir dos condutores e proprietários de veículos, mediante a concretização da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e do acesso à Justiça, mantendo o reconhecimento dos clientes atuais
Ética aplicada e não apenas teórica, lealdade aos condutores e proprietários, respeito às necessidades deles, eficiência e qualidade no serviço
Entre em contato a qualquer momento e receba retorno no primeiro horário disponível
De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00
