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Recorrer CNH Cassada (Curitiba/PR)

Para recorrer da cassação da CNH no Paraná com acompanhamento jurídico, veja adiante como funciona e quais dados precisamos.

Defesa e Recurso em Cassação de CNH — Curitiba/PR

Recursos na Fase Administrativa (DETRAN/PR):

Defesa prévia;
Recurso à JARI;
Recurso ao CETRAN;

Quando cabível via judicial:

Ação Judicial;
Medida Liminar;
Mandado de Segurança;

Observação: a via judicial depende de lastro documental e fundamento jurídico robusto. Análise caso a caso.

Perfis de Motoristas:

EAR/Profissional
APP e caminhoneiros
Motoristas convencionais

FAQ:

Você me representa em JARI/CETRAN/DETRAN-PR?

Sim, represento em todas as instâncias administrativas no Paraná.

Sou motorista profissional (EAR). Muda algo?

Sim. EAR tem regra própria de pontuação e, se não for aplicada corretamente, compõe a tese de defesa.

Quais dados você precisa agora?

Número de registro da CNH, data da validade e número do CPF.

Como envio documentos com segurança?

Somente por canais privados (WhatsApp/e-mail). Não suba dados sensíveis no site (Lei Geral de Proteção de Dados).

Perdi o seu contato. Como verifico na OAB?

No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), busque por Ricardo Diogo Bastos ou OAB/PR 70.000. A via do contrato/procuração enviada ao seu e-mail também conterá meus dados.

Você emite nota fiscal?

Sim, nota fiscal é emitida e formalizamos tudo por contrato.

Se eu perder no primeiro recurso, o que acontece?

Haverá notificação com abertura de prazo para o próximo recurso, mas a CNH permanecerá regular até o esgotamento da via administrativa. Cada fase tem peculiaridade de regras e prazos, então a organização prévia da agenda é essencial para a confecção de um novo recurso com a técnica necessária.

Como acompanho o andamento?

Você pode consultar no portal do DETRAN/PR e também receberá notificações por correio. Envio o comprovante de protocolo do recurso é enviado em WhatsApp ou e-mail.

Se eu vencer/perder, o que acontece com minha CNH?

Se vencermos, o ato será anulado e sua CNH permanecerá regular. Do contrário, a penalidade será imposta o cumprimento da penalidade se tornará exigível (ex.: entrega da CNH e reciclagem).

Atende casos fora do Paraná? É 100% online ou preciso ir ao escritório em Curitiba?

Atuação exclusiva no Paraná (CNH/veículos registrados aqui). A atenção às normas locais e suas modificações é crucial para promover uma defesa consistente (CETRAN/PR, DETRAN/PR).

100% online para quem precisa/prefere. Presencial apenas com agendamento.

Atendimento Personalizado

Sede em Curitiba/PR, atendimento para todo o Paraná.
Exclusivo para motoristas com CNH registrada no PR.
Exclusivo para proprietários com veículo registrado no PR.
Sem promessas vazias.
Promoção na defesa do direito com respeito à Ética e Legalidade.
Preocupação constante com o melhor interesse do cidadão.

Sólida Experiência em Direito de Trânsito

11 anos de atuação exclusiva como advogado de trânsito.
Vivência direta em recursos à JARI (SETRAN, DETRAN/PR) e CETRAN/PR.
+2.200 processos em atuação direta.
Advogado Especialista em Direito de Trânsito (pós-graduado).

Entre em Contato com o Advogado Especializado em CNH:

📍 24h | Envie mensagem a qualquer hora, receba resposta no primeiro horário disponível
🤝 Sem intermediários ou robôs | Pode gravar áudio | Para CNH registrada no Paraná
🏢 Presencial mediante agendamento no WhatsApp

RICARDO DIOGO BASTOS (OAB/PR 70.000), para defesa e recurso em Cassação de CNH

O que dizem nossos clientes:

Avaliações públicas do Google:

Como eu ajudo em casos de cassação da CNH:

Checagem do prontuário da CNH e prazos

Em Direito de Trânsito os prazos são preclusivos (fatais)*: cada etapa do processo administrativo é única e não pode ser refeita. Deixar de recorrer à JARI, por exemplo, impede recurso ao CETRAN.

Na primeira conversa, eu confiro a situação do prontuário da CNH e os prazos em aberto, para definir a estratégia correta e organizar o fluxo do escritório.

* Preclusão: é a incapacidade de refazer um ato ou praticá-lo após o tempo ter sido esgotado.

Breve análise do processo administrativo de trânsito

Muito além da notificação (carta) recebida dos Correios: consulto o prontuário da CNH diretamente no DETRAN/PR para identificar detalhes relevantes desde o primeiro atendimento – isso orienta a defesa futura e ajuda a decidir se vale a pena avançar.

Nesta fase verifico, por exemplo, a origem do processo e o grau de prova já disponível.

Proposta de honorários

Encerrada a entrevista jurídica, apresento proposta de honorários, por escrito, com escopo claro (quais peças e instâncias estão incluídas), valores e formas de pagamento, além do checklist de documentos necessários para contrato e procuração.

Se a viabilidade do seu caso for baixa, não avançamos: explico os riscos, evito custos desnecessários e indico os caminhos possíveis.

Sem promessas vazias: Advocacia de Trânsito é técnica, transparência e respeito à lei.

Da análise aprofundada à defesa: o que acontece depois de contratar o advogado

Análise aprofundada de nulidades

Processos de suspensão (origem) e cassação de CNH passam por verificação minuciosa:

Notificações (autuação/penalidade e, se for o caso, edital);
Vínculo infração-condutor;
Veículo vendido;
Contagem de pontos e janela móvel de 12 meses;
Enquadramentos (códigos das infrações) e amparo legal;
Competência/convênios entre entes de trânsito;
Prescrição (inclui intercorrente) e decadência;
Provas técnicas (ex.: etilômetro/radar com verificação metrológica válida).

Tudo que puder gerar nulidade relevante entra na defesa técnica.

Recurso administrativo ou ação judicial em CNH cassada

Com o prazo lançado em agenda, começo a defesa. “Defesa” aqui é termo amplo e pode ser:

Defesa Prévia;
Recurso à JARI;
Recurso ao CETRAN/PR;
Ação judicial, quando cabível (inclusive com pedido de liminar).

O caminho é escolhido conforme viabilidade jurídica, as provas e o risco imediato (ex.: bloqueio de CNH).

Apresentada a defesa, o comprovante de protocolo é enviado via WhatsApp, ou e-mail.

Vamos agir dentro do prazo? Comece pela checagem do prontuário

Advogado de trânsito em Curitiba, Ricardo Diogo Bastos (OAB/PR 70.000) é especialista em Direito do Trânsito com foco em CNH cassada. Atuação em todo o Paraná.

Não estimulamos o litígio, administrativo ou judicial. A atuação visa tutelar o direito do cliente por meios administrativos ou consensuais e, quando cabível, por medidas judiciais, sempre com obediência às normas e estrita observância da lei.

Quer saber como organizamos prazos, documentos e decisões? Entenda nosso método.