— Ricardo Diogo Bastos OAB/PR 70.000 —

Advogado Especialista em Direito de Trânsito

Com sede em Curitiba e atuação em todo o Paraná | Rua Voluntários da Pátria, n.º 233, cj 136, Curitiba/PR | agendamento pelo WhatsApp

Atuação exclusiva como advocacia privada | Não somos DETRAN/SENATRAN e não emitimos documentos oficiais do governo (CNH/CRV/CRLV/etc)

Especializado em defesa e recurso em Suspensão ou Cassação de CNH e regularização de veículo

Não atendemos acidentes/DPVAT

O que dizem nossos clientes:

Avaliações públicas do Google:

Sobre orçamentos por formulário

Atendimento exclusivo via WhatsApp
Para cumprir estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o escritório Bastos — Advocacia de Trânsito suspendeu, por ora, o recebimento de solicitações por formulário.

O contato é direto com o advogado responsável pelo caso, sem intermediários. Assim, dados sensíveis não transitam por meios vulneráveis nem ficam armazenados em servidores de terceiros.

Entre em contato diretamente pelo WhatsApp:

Advocacia de Trânsito com foco em resultados concretos para motoristas e proprietários de veículos no Paraná.

Defesa dedicada a motoristas em todo o Paraná, com atendimento ágil e soluções jurídicas seguras para proteger seu direito.

Atendimento personalizado
  • Atendimento online ou presencial com agendamento.
  • Contato sempre direto com o advogado.
  • Sem intermediação, robôs ou respostas automáticas.

Conhecimento prático e teórico voltado à defesa de condutores e proprietários em todo o Paraná

Como funciona o atendimento:

Checagem do prontuário da CNH

Em Direito de Trânsito os prazos são preclusivos (fatais)*: cada etapa do processo administrativo de suspensão e cassação de CNH é única e não pode ser refeita. Deixar de recorrer à JARI, por exemplo, impede recurso ao CETRAN.

Na primeira conversa, eu confiro a situação do prontuário da CNH e os prazos em aberto, para definir a estratégia correta e organizar o fluxo do escritório.

* Preclusão: é a incapacidade de refazer um ato ou praticá-lo após o tempo ter sido esgotado.

Breve análise do processo administrativo de trânsito

Muito além da notificação (carta) recebida dos Correios: consulto o prontuário da CNH diretamente no DETRAN/PR para identificar detalhes relevantes desde o primeiro atendimento – isso orienta a defesa futura e ajuda a decidir se vale a pena avançar.

Nesta fase verifico, por exemplo, a origem do processo de cassação e o grau de prova já disponível.

Proposta de honorários

Encerrada a entrevista jurídica, apresento proposta de honorários, por escrito, com escopo claro (quais peças e instâncias estão incluídas), valores e formas de pagamento, além do checklist de documentos necessários para contrato e procuração.

Se a viabilidade do seu caso for baixa, não avançamos: explico os riscos, evito custos desnecessários e indico os caminhos possíveis.

Sem promessas vazias: Advocacia de Trânsito é técnica, transparência e respeito à lei.

Da análise aprofundada à defesa: o que acontece depois de contratar o advogado

Análise aprofundada de nulidades

Processos de suspensão e cassação de CNH passam por verificação minuciosa:

  • Notificações (autuação/penalidade e, se for o caso, edital);
  • Vínculo infração-condutor;
  • Veículo vendido;
  • Contagem de pontos e janela móvel de 12 meses;
  • Enquadramentos (códigos das infrações) e amparo legal;
  • Competência/convênios entre entes de trânsito;
  • Prescrição (inclui intercorrente) e decadência;
  • Provas técnicas (ex.: etilômetro/radar com verificação metrológica válida).

Tudo que puder gerar nulidade relevante no processo de cassação entra na defesa técnica.

Recurso administrativo ou ação judicial em CNH cassada

Com o prazo lançado em agenda, começo a defesa. “Defesa” aqui é termo amplo e pode ser:

  • Defesa Prévia;
  • Recurso à JARI;
  • Recurso ao CETRAN/PR;
  • Ação judicial, quando cabível (inclusive com pedido de liminar).

O caminho é escolhido conforme viabilidade jurídica, as provas e o risco imediato (ex.: bloqueio de CNH).

Apresentada a defesa, o comprovante de protocolo é enviado via WhatsApp, ou e-mail.

Vamos agir dentro do prazo? Comece pela triagem

Advogado de trânsito em Curitiba, Ricardo Diogo Bastos (OAB/PR 70.000) é especialista em Direito do Trânsito com foco em CNH suspensa, cassada e regularização de veículos. Atuação em todo o Paraná.

Não estimulamos o litígio, administrativo ou judicial. A atuação visa tutelar o direito do cliente por meios administrativos ou consensuais e, quando cabível, por medidas judiciais, sempre com obediência às normas e estrita observância da lei.

Qualquer um pode se declarar Especialista?

Atenção: De acordo com o Código de Ética da OAB, apenas advogados com título de especialista reconhecido pelo MEC podem se declarar especialistas. Tenha atenção a falsas promessas.

Qualquer um pode prestar assessoria e consultoria jurídica?

Atenção: Somente advogados regularmente inscritos na OAB podem prestar assessoria e consultoria jurídicas (Lei 8.906/1994), pois exercem MÚNUS PÚBLICO*.

* Múnus público, nos termos ditados por um Tribunal de Justiça brasileiro “é uma obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público, que beneficia a coletividade e não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei

É necessário advogado para recorrer em suspensão e cassação de CNH?

Atenção: Não é obrigatório constituir advogado para apresentar defesa administrativa no DETRAN/PR. No entanto, contar com um advogado de trânsito pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso, pois o profissional conhece prazos, fundamentos legais e argumentos técnicos que influenciam diretamente no resultado.

Quer saber como organizamos prazos, documentos e decisões em casos de CNH cassada? Entenda nosso método.