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Suspensão Direta da CNH no Paraná: Multas e Prazos

A suspensão direta da CNH no Paraná ocorre por infrações específicas.

Nesta página você entenderá:

o que é a suspensão,
as consequências por dirigir com a CNH suspensa,
as infrações que geram suspensão direta da CNH (com tabela), e
como se defender contra a suspensão da CNH

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O que é a suspensão da CNH e como funciona

A suspensão da CNH no Paraná é uma penalidade que impede o condutor de dirigir legalmente por um período determinado. Existem duas formas de suspensão:

Por excesso de pontos na CNH;
Por infrações específicas (suspensão direta da CNH) — mesmo que seja uma única infração, sua CNH pode ser suspensa, por isso é chamada de suspensão direta.

Quando o DETRAN ou outro órgão de trânsito abre o processo administrativo, o condutor pode se defender em três etapas:

Defesa prévia;
Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);
Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Após o cumprimento do período de suspensão, é obrigatório realizar um curso de reciclagem para reaver a CNH.

Desde 12/04/2021, a Lei nº 14.071/2020 permite que órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e os municípios processem a suspensão direta da CNH.

Consequências de dirigir com a CNH suspensa

O que acontece se dirigir com CNH suspensa:

Dirigir durante a suspensão é arriscado e tem consequências graves:

Infração: gravíssima;
Multa: R$ 880,41 (3x o valor base);
Medida administrativa: recolhimento da CNH e retenção do veículo;
Penalidade: cassação da CNH (perda do direito de dirigir por 2 anos).

Além de outras, como:

Seguro negado em caso de acidente;
Crime previsto no Código de Trânsito: detenção de 6 meses a 1 ano, multa e nova suspensão; caso a penalidade tenha sido oriunda de decisão judicial ou se o condutor suspenso tiver gerado perigo de dano;
Entregar veículo a condutor suspenso também é crime (Art. 310. do CTB).

Infrações que geram suspensão direta da CNH no Paraná

As infrações de suspensão direta da CNH são gravíssimas e uma única infração é suficiente para suspender o direito de dirigir.

Tabela resumida de infrações, multas e suspensão

Art.	Infração	Multa	Suspensão	Reincidência
165	Dirigir sob efeito de álcool/drogas	R$ 2.934,70	12 meses	Cassação 2 anos
165-A	Recusar teste de álcool/drogas	R$ 2.934,70 (R$ 5.869,40)	12 meses	Cassação 2 anos
170	Ameaçar pedestres/veículos	R$ 293,47	2-8 meses	8-18 meses
173	Disputar corrida	R$ 2.934,70	2-8 meses	Cassação 2 anos
174	Competição ou exibição de perícia sem autorização	R$ 2.934,70	2-8 meses	Cassação 2 anos
175	Manobra perigosa	R$ 2.934,70	2-8 meses	Cassação 2 anos
176	Não prestar socorro em acidente	R$ 1.467,35	2-8 meses	8-18 meses
191	Forçar ultrapassagem perigosa	R$ 2.934,70	2-8 meses	8-18 meses
210	Transpor bloqueio policial	R$ 293,47	2-8 meses	8-18 meses
218	Exceder 50% da velocidade máxima	R$ 880,41	2-8 meses	8-18 meses
244	Motocicleta sem capacete/farol apagado/malabarismo	R$ 293,47	2-8 meses	8-18 meses
253-A	Bloquear ou perturbar tráfego	R$ 5.869,40 (organizadores: R$ 17.608,20)	12 meses	8-18 meses

A Lei nº 14.071/2020 também criou novas infrações de suspensão direta da CNH para condutores das categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico obrigatório.
Multa: R$ 1.467,35
Suspensão: 3 meses (restabelecimento condicionado a exame negativo)

Como se defender da suspensão da CNH em Curitiba

Se você recebeu notificação de suspensão ou cassação da CNH em Curitiba ou no Paraná e pretende se defender, pode contar com um advogado especialista em trânsito. Ele pode:

Analisar a legalidade das autuações;
Analisar a legalidade da notificação que dá início ao processo de suspensão ou cassação;
Elaborar defesa prévia e recursos JARI/CETRAN;
Eventualmente, afastar o valor das multas;
Trabalhar para conseguir o arquivamento do processo e o afastamento definitivo da penalidade
Evitar a cassação da CNH.
Garantir que a penalidade de suspensão de CNH não será exigida durante o trâmite do processo

Precisa de orientação sobre suspensão ou cassação da CNH? Fale com o advogado especialista em trânsito:

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quais infrações geram suspensão direta da CNH no Paraná?

Infrações gravíssimas, incluindo dirigir alcoolizado, recusar teste de álcool/drogas, disputar corrida, manobra perigosa, não prestar socorro, ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade e bloqueio de via.

Mas essa não é uma regra local, pois está prevista na lei federal n.º 9.503/1997, aplicável em todo o país.

2. Quanto tempo dura a suspensão da CNH?

Depende da infração: 2 a 12 meses para primário e 8 a 18 meses em caso de reincidência.

3. Como recorrer da suspensão da CNH em Curitiba?

Apresente defesa prévia, recorra à JARI e ao CETRAN. Você pode contar com o apoio de advogado especializado.

4. Dirigir com a CNH suspensa é crime em Curitiba?

O crime está no art. 307 do CTB: “violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta judicialmente”.
Ou seja:

Se a suspensão foi aplicada em processo administrativo pelo DETRAN/PR → não é crime, apenas infração gravíssima, ressalvado o caso em que o condutor tenha gerado perigo de dano.
Se a suspensão ou proibição foi imposta por decisão judicial (ex.: em processo criminal de trânsito) → é crime dirigir nesse período, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Conclusão

A suspensão e cassação da CNH em Curitiba e no Paraná são penalidades graves que proíbem a condução de veículos automotores em vias públicas por determinado período.

Cometer uma única infração gravíssima já pode resultar em suspensão direta.

Não arrisque seu direito de dirigir. Consulte um advogado especialista em trânsito em Curitiba que poderá garantir uma defesa mais eficaz e preservar sua CNH.