CNH deverá registrar tipo sanguíneo e fator RH do condutor, determina projeto
Tipagem sanguínea em Carteira de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes.
“A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a necessidade de transfusão urgente de sangue. Como resultado, a facilidade de acesso a essa informação pode promover o aumento do número de pessoas salvas em acidentes de trânsito”, justifica o senador.
Pelo texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), além da fotografia, da identificação (nome completo, filiação, número da carteira de identidade) e do número de cadastro de pessoas físicas (CPF), a CNH deverá registrar o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista. A carteira antiga, sem essa informação, continuará válida até a sua renovação, para evitar corridas para a troca, diz o senador.
Se o projeto for aprovado, a lei decorrente dele entraria em vigor em 90 dias após a publicação.
Fonte: Senado Federal
Atualização em 27/09/2025, pelo advogado Ricardo Diogo Bastos (OAB/PR n.º 70.000):
O PL foi encaminhado em 09/03/2021 para a SF-SEADI – Secretaria de Atas e Diários para publicação.
A última movimentação no processo legislativo é de 14/08/2025:
- na SF-SACAS – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais, referente à 26ª Reunião, Extraordinária, ocasião em que a presidência designou relatora “ad hoc” a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Eduardo Girão, e a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- na SF-SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ação: Matéria aguardando distribuição.