ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM TRÂNSITO
ADVOGADO DE TRÂNSITO
ESPECIALISTA (PÓS-GRADUADO EM DIREITO DE TRÂNSITO)
para
ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Atenção: os serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídicas sempre devem seguir acompanhados do nome completo do advogado, do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e, quando há a declaração de advogado especialista, esta somente é considerada válida se o título de especialista tiver sido conferido por universidade ou por instituição de ensino superior, com a devida chancela do Ministério da Educação e Cultura, conforme previsto no caput e § 1º do art. 29 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Atenção: de acordo com a já mencionada lei federal n.º 8.906/1994, as atividades de consultoria e assessoria jurídicas são privativas da advocacia, isto é, somente podem ser prestadas por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 1º, inciso II e caput do art. 3º).
Atenção: a lei não exige o acompanhamento de um advogado na interposição de recurso para CNH suspensa, cassada ou com processo em trâmite no âmbito administrativo. O cidadão que prefere recorrer sozinho ou com modelos de defesa merece e deve ter os direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal sempre respeitados pelo DETRAN, ente público de trânsito pertencente à estrutura de governo e que, nesta qualidade, tem deveres legais na condução do processo, no entanto, conforme a previsão da lei federal n.º 8.906/1994, o advogado é indispensável à administração da justiça (art. 2º) e, no processo administrativo, contribui com a postulação de decisão favorável a partir de atos que constituem múnus público* (§ 2º do art. 2º).
* Múnus público, nos termos ditados por um Tribunal de Justiça brasileiro “é uma obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público, que beneficia a coletividade e não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei“
RICARDO DIOGO BASTOS
OAB/PR n.º 70.000
Telefone (41) 99905-9206
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, n.º 233, sala n.º 136, Curitiba/PR
Graduado em Direito pela FAE Centro Universitário (2013)
Pós-Graduado pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2019)
Pós-Graduado pelo Verbo Jurídico Ensino Superior (2017)
Pós-Graduando pelo Legale Educacional (2022)
Advocacia de Excelência e Resultados para questões envolvendo Direito de Trânsito e Transporte
Sólida Experiência...
… Adquirida a partir de mais de 2.200 processos e 8 anos como Advogado de Trânsito vertidos a favor de condutores e proprietários de veículos
Atendimento personalizado, presencial ou online...
… O seu direito merece a mesma atenção e cuidado, não importando se o seu tempo é curto, está em outra cidade ou prefere olho no olho.
Missão
Satisfazer o legítimo interesse dos condutores e proprietários de veículos, com atenção, dinamismo, eficiência e qualidade técnica
Visão
Garantir o direito de dirigir dos condutores e proprietários de veículos, mediante a concretização da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e do acesso à Justiça, mantendo o reconhecimento dos clientes atuais
Valores
Ética aplicada e não apenas teórica, lealdade aos condutores e proprietários, respeito às necessidades deles, eficiência e qualidade no serviço
Horário de Atendimento Online 24h
Entre em contato a qualquer momento e receba retorno no primeiro horário disponível
Horário de Atendimento Presencial
De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00
Áreas de Atuação de BASTOS Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica
Clique no botão do tema que mais te interessa:
Direito Indenizatório à Vítima de Acidente de Trânsito
Para quem pode ser útil:
Pessoa vítima em acidente de trânsito que sofreu lesões físicas e/ou materiais e o causador dos danos almeja pagar menos ou se esquiva da obrigação de pagar.
Direito ao Justo Pagamento
Para quem pode ser útil:
Pessoa causadora de acidente que entende ser o valor cobrado superior ao efetivamente devido, ou que está sendo injustamente acusada.
Direito Indenizatório para Motoristas Profissionais
Para quem pode ser útil:
Os Motoristas Profissionais envolvidos em acidentes de trânsito têm preocupações adicionais, dentre elas o decréscimo ou a interrupção da fonte de renda em função do acidente (lucros cessantes), além da preocupação com a regularidade da Carteira Nacional de Habilitação.
Em dúvidas sobre algum dos temas acima?
Regularização Registral de Veículos com Bloqueios
Para quem pode ser útil:
Proprietários de veículos automotores com anotações que impedem ou dificultam o uso do automóvel, tais como:
bloqueio RENAJUD,
gravame e financiamento,
bloqueio por acidente de média ou grande monta,
bloqueio por furto ou roubo e
registro indevidamente baixado/cancelado.
Regularização de Veículo de Leilão
Para quem pode ser útil:
Veículos adquiridos em leilão (arrematados), devem ser entregues sem gravame/financiamento, multas, IPVA, licenciamento, DPVAT, bloqueio ou qualquer outra anotação que dificulte o uso por quem adquiriu.
Na prática, no entanto, indevidamente os veículos arrematados têm sido entregues com pendências de diversas espécies, obrigando o comprador a assumir a responsabilidade pela regularização e a amargar com o tempo de espera.
Casos como estes exigem a minuciosa verificação da origem do erro, seja pela instituição que vendeu o bem, pelo leiloeiro ou pelo ente de registro do veículo (DETRAN).
Quem compra veículo em leilão quer evitar o pagamento de dívidas por si não geradas, pretende a restituição de eventuais valores pagos indevidamente e/ou indenização pelo período no qual o veículo ficou parado.
Outras Espécies de Regularização Registral de Veículos
Para quem pode ser útil:
Veículos que sofreram fraude no registro e/ou no financiamento.
Veículos artesanais, antigos e modificados.
Veículos de placas clonadas.
Em dúvidas sobre algum dos temas acima?
Processo de Suspensão de CNH em Trâmite*,
Suspensão do Direito de Dirigir,
CNH Suspensa
Para quem pode ser útil:
Podem almejar discutir o tema, por recurso na via administrativa, ou por ação junto ao Poder Judiciário, os condutores convencionais e os motoristas profissionais que estejam com processo de suspensão da CNH em curso ou com a penalidade já aplicada mas ainda sem cumprimento.
Processo de Cassação de CNH em Trâmite*, Cassação do Direito de Dirigir, CNH Cassada
Para quem pode ser útil:
Podem almejar discutir o tema, por recurso na via administrativa, ou por ação junto ao Poder Judiciário, os condutores convencionais e os motoristas profissionais que estejam com processo de cassação da CNH em curso ou com a penalidade já aplicada mas ainda sem cumprimento.
* “Em trâmite” e “em curso” são sinônimos. Significa que o processo ainda corre e há prazo recursal em aberto.
Em dúvidas sobre algum dos temas acima?
CNH Suspensa com penalidade cumprida ou em cumprimento
Para quem pode ser útil:
Mesmo após a entrega da CNH para cumprimento da penalidade, participação exitosa em Curso de Reciclagem e prazo de suspensão superado, os condutores convencionais e os motoristas profissionais podem pretender uma reanálise do processo administrativo, por entenderem inválida a punição sofrida e, eventualmente, almejar indenização pelo período em que ficaram sem dirigir por força de uma penalidade nula.
CNH Cassada com penalidade cumprida ou em cumprimento
Para quem pode ser útil:
Mesmo após a entrega da CNH para cumprimento da penalidade, superado o prazo de cassação e refeito o processo de habilitação (reabilitação), os condutores convencionais e os motoristas profissionais podem pretender uma reanálise do processo administrativo, por entenderem inválida a punição sofrida e, eventualmente, almejar indenização pelo período em que ficaram sem dirigir por força de uma penalidade nula, pelos valores gastos com a reabilitação e com multas que entendem inválidas.
Em dúvidas sobre algum dos temas acima?
Infrações de Trânsito cometidas pelo vendedor de veículo, multas e pontos
Para quem pode ser útil:
Pessoas que compraram veículos com pendências originadas do exercício de propriedade anterior, isto é, de responsabilidade de quem vendeu o automóvel.
Infrações de Trânsito cometidas pelo comprador, multas e pontos (veículo vendido e não registrado)
Para quem pode ser útil:
Para pessoas que venderam veículo e o comprador deixou de registrá-lo no próprio nome, acarretando com isto o surgimento de:
a) dívidas como o tributo de IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório DPVAT, multas de trânsito;
b) inscrição dos débitos em dívida ativa, CADIN e protesto;
c) pontos na CNH;
d) suspensão ou cassação de CNH;
Em dúvidas sobre algum dos temas acima?
Outras Soluções Jurídico-Empresariais e Logísticas
Lojistas e Revendas de Veículos
Locadoras
Transportadoras
Para quem pode ser útil:
Proprietários, Sócios-Administradores, Gestores e Gerentes de Transportadoras, Locadoras e Lojas de Revendas de Veículos cotidianamente enfrentam problemas logísticos e obstáculos jurídicos com a frota de veículos sobre a qual exercem a posse e a propriedade, tais como:
a) Multas por infrações de trânsito e Não Identificação de Condutor (multa NIC);
b) Contratos em geral (confecção, revisão e execução);
c) Fluxo de trabalho com o objetivo de mitigar riscos e prejuízos;
d) Demandas consumeristas perante o PROCON;
e) Demandas consumeristas perante o Poder Judiciário;
f) Gestão de passivo tributário;
g) Demandas trabalhistas
Em dúvidas sobre este tema?
O que alguns clientes estão falando:
Páginas de Advogado Especialista em Trânsito
- Advogado de Trânsito em Curitiba – Ricardo Diogo Bastos – Quem Sou
- Advogado para CNH Suspensa ou Cassada
- Blog de Trânsito
- CNH Cassada
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