Integra Detran: Como a Nova Parceria de Fiscalização no PR Pode Afetar o Seu Direito de Dirigir Por Ricardo Diogo Bastos, advogado Especialista em Direito de Trânsito e Transporte O DETRAN/PR lançou um programa que pode mudar o cenário da fiscalização de trânsito em diversas cidades. O “Integra Detran” visa dar suporte a municípios menores, […]
Categoria: Suspensão de CNH
Suspensão por infração específica (ex.: 165, 165-A, 218, 244) e por pontos. Prazos, defesa prévia, recursos e efeitos no direito de dirigir em PR.
Advertência por Escrito no Paraná: O Mecanismo de 2021 Que Continua Protegendo Sua CNH da Pontuação Excessiva Por Ricardo Diogo Bastos, advogado Especialista em Direito de Trânsito e Transporte O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em sua atualização de 2021, trouxe uma mudança essencial para a vida dos motoristas: a obrigatoriedade da conversão de multas […]
Retroatividade dos pontos no PR: quando arquiva? Se a recontagem de pontos pela Lei 14.071/2020 afastar a suspensão em processos pendentes no Paraná, o órgão deve arquivar de ofício (CETRAN/PR 75/2021, art. 2º, §1º). A exceção são processos com instâncias encerradas antes de 12/04/2021, que permanecem com o limite de 20 pontos (art. 3º). O […]
Indiquei o condutor e recebi nova autuação (art. 162) no PR: por quê? No Paraná, quando você indica o verdadeiro condutor, o órgão confere a situação da CNH na data e hora da infração original. Se o indicado estava sem habilitação, com CNH vencida há 30 dias, suspensa, cassada, com categoria incompatível ou outra hipótese […]
Gravação das sessões na JARI e no CETRAN/PR: importância e necessidade A publicidade e a motivação são regras do processo administrativo. Em recursos de suspensão e cassação de CNH, as sessões de julgamento da JARI e do CETRAN/PR são atos públicos que devem ser documentados e acessíveis. Nosso trabalho é fazer com que a gravação […]
Todas as infrações de trânsito têm consequências, sendo a multa e a pontuação as principais. Algumas infrações, no entanto, geram a remoção do veículo e outras dão causa à suspensão do direito de dirigir, penalidade que também é chamada de suspensão da CNH.
Para estas infrações a pontuação é irrelevante: o cometimento de uma só já é o suficiente para ter a CNH suspensa.
Nesta publicação serão listadas as infrações de trânsito geradoras da suspensão direta, no que consiste esta penalidade, qual o tempo da penalidade, o valor da multa e algumas alterações provenientes da lei federal n.º 14.071/2020.