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Informativo Veículo Vendido e Não Transferido Veículos

⚖️ Veículo Vendido e Não Transferido – Conheça as Consequências

Veículo Vendido e Não Transferido Conheça as Consequências Veículo Vendido e Não Transferido Conheça as Consequências Um relatório elaborado pela FENABRAVE, chamado “Informativo – Usados”, na edição número 209, indica que mais de 2,3 milhões de veículos usados foram negociados na compra de veículos novos, só nos meses de março, abril e maio do ano […]

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CNH Projeto de Lei

⚖️ Tipo Sanguíneo em CNH

CNH deverá registrar tipo sanguíneo e fator RH do condutor, determina projeto Tipagem sanguínea em Carteira de Habilitação A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro […]

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Despachantes Julgamentos Projeto de Lei

⚖️ Normas estaduais que regulamentam profissão de despachante são alvo de ações

STF – Normas estaduais que regulamentam profissão de despachante são alvo de ações Nas ADIs, o procurador-geral da República aponta invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, trânsito e transporte e condições para o exercício de profissão. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ações […]

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Julgamentos

⚖️ Suborno em fiscalização de trânsito resulta em condenação

Suborno em Fiscalização de Trânsito resulta em Condenação O juízo da Vara Criminal da comarca de Camboriú, condenou uma mulher daquela cidade à pena de dois anos de reclusão substituída por pagamento de prestação pecuniária e limitação de final de semana pelo tempo da reprimenda pelo crime de corrupção ativa. Consta nos autos que após […]

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Embriaguez ao Volante Indenização Lei Seca Projeto de Lei

⚖️ Motoristas bêbados devem pagar ao SUS por tratamento de suas vítimas

S.FED – Motoristas bêbados devem pagar ao SUS por tratamento de suas vítimas Para 89% dos internautas, motoristas embriagados responsáveis por acidentes de trânsito devem ressarcir os custos do tratamento das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o resultado da enquete feita pelo Instituto DataSenado. 86% dos participantes concordam que o condutor […]

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Suspensão de CNH Suspensão Direta

Evite as infrações de suspensão direta da CNH​

Todas as infrações de trânsito têm consequências, sendo a multa e a pontuação as principais. Algumas infrações, no entanto, geram a remoção do veículo e outras dão causa à suspensão do direito de dirigir, penalidade que também é chamada de suspensão da CNH.

Para estas infrações a pontuação é irrelevante: o cometimento de uma só já é o suficiente para ter a CNH suspensa.

Nesta publicação serão listadas as infrações de trânsito geradoras da suspensão direta, no que consiste esta penalidade, qual o tempo da penalidade, o valor da multa e algumas alterações provenientes da lei federal n.º 14.071/2020.